HC 642892 - DECISAO

HC 642892 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, embora haja dilação temporal de 2 anos e 8 meses desde a prolação da sentença, considerando a pena elevada imposta (28 anos), não se configurou violação do princípio da razoabilidade para fins de revogação da prisão preventiva; contudo recomendou-se ao Tribunal de Justiça de São Paulo que imprima maior celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: Pedro Paulo Lopes; Paciente: Manoel Braz dos Santos Machado; Órgão Coator: Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Apelação

Case Brief

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Parties

Pedro Paulo Lopes

Paciente

Manoel Braz dos Santos Machado

Paciente

Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por condição de saúde do paciente
  3. 3 consideração da pena imposta na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, embora haja dilação temporal de 2 anos e 8 meses desde a prolação da sentença, considerando a pena elevada imposta (28 anos), não se configurou violação do princípio da razoabilidade para fins de revogação da prisão preventiva; contudo recomendou-se ao Tribunal de Justiça de São Paulo que imprima maior celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar ao Tribunal de Justiça de São Paulo que imprima celeridade no julgamento da Apelação n. 0006675-48.2010.8.26.0189