HC 649398 - DECISAO

HC 649398 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do andamento processual, o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de cassação da prisão preventiva; além disso, a alegação de nulidade da intimação relativa às medidas protetivas não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo o conhecimento do writ para não suprimir instância.

Parties
Paciente: Alex de Souza Alcantara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Alex de Souza Alcantara

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por expedição superveniente de alvará de soltura
  2. 2 nulidade da intimação acerca das medidas protetivas não enfrentada pela Corte de origem
  3. 3 risco de supressão de instância se conhecido o writ quanto à nulidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do andamento processual, o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de cassação da prisão preventiva; além disso, a alegação de nulidade da intimação relativa às medidas protetivas não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo o conhecimento do writ para não suprimir instância.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.