HC 625650 - DECISAO

Constatada sentença condenatória com direito de recorrer em liberdade, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: JONATHAN DOS SANTOS ARAUJO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir, Direito De Recorrer Em Liberdade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Ausência De Interesse De Agir Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JONATHAN DOS SANTOS ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
2 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniente ausência de interesse de agir quando o paciente obtém o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória com direito de recorrer em liberdade, houve superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Liminar indeferida
Habeas corpus julgado prejudicado