HC 624847 - DECISAO

HC 624847 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto em razão de sentença condenatória proferida pelo TJDFT, determinando-se a prejudicialidade do writ com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS GABRIEL SAMPAIO DE ALCANTARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL SAMPAIO DE ALCANTARA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 alegação de coação ilegal no direito de locomoção

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto em razão de sentença condenatória proferida pelo TJDFT, determinando-se a prejudicialidade do writ com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Julgado prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.