HC 636183 - DECISAO

HC 636183 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância; adicionalmente, não se identificou ilegalidade aparente no decreto prisional original.

Parties
Paciente: Renato das Neves Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Entorpecentes, Supressão De Instância, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Entorpecentes Supressão De Instância Súmula 691 Do STF

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Parties

Renato das Neves Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Impedimento de exame do habeas corpus sobre os fundamentos da prisão preventiva após sentença para evitar supressão de instância
  3. 3 Verificação de eventual ilegalidade no decreto prisional original

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial motivador da custódia cautelar, de modo que prosseguir na análise implicaria supressão de instância; adicionalmente, não se identificou ilegalidade aparente no decreto prisional original.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.