HC 655314 - DECISAO

HC 655314 - DECISAO

A Corte entendeu que a exasperação da pena-base foi fundada em elementos concretos e idôneos constantes dos autos (antecedentes criminais, maior reprovabilidade pela posse de arma e munições, e prática de crime durante cumprimento de pena) e que não houve desproporcionalidade na dosimetria, pelo que o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: JONATHAN BATISTA BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Exasperação Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Exasperação Da Pena

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Parties

JONATHAN BATISTA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da exasperação da pena-base
  2. 2 quantum de aumento por circunstância judicial
  3. 3 observância do art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a exasperação da pena-base foi fundada em elementos concretos e idôneos constantes dos autos (antecedentes criminais, maior reprovabilidade pela posse de arma e munições, e prática de crime durante cumprimento de pena) e que não houve desproporcionalidade na dosimetria, pelo que o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.