RHC 139010 - DECISAO

RHC 139010 - DECISAO

Verificada a revogação da segregação cautelar do paciente e a expedição do alvará de soltura em 18/2/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: HERNANI MIRANDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Coação Ilegal No Direito De Locomoção
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Alvará De Soltura Coação Ilegal No Direito De Locomoção

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Parties

HERNANI MIRANDA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de coação ilegal no direito de locomoção

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da segregação cautelar do paciente e a expedição do alvará de soltura em 18/2/2021, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.