RHC 141034 - DECISAO

RHC 141034 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 10/02/2021 nos autos da ação penal de origem, ocorreu a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente / Paciente: DAVID WEYNE DA SILVA FÉLIX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Substituição Por Medida Cautelar Diversa, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medida Cautelar Diversa Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

DAVID WEYNE DA SILVA FÉLIX

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto do recurso
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa
  3. 3 necessidade de fundamentação da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 10/02/2021 nos autos da ação penal de origem, ocorreu a superveniente ausência de interesse de agir, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • recurso julgado prejudicado
  • publique-se