HC 483170 - DECISAO

HC 483170 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, tendo em vista que, após ampla dilação probatória, foi proferida decisão de pronúncia que reconheceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que a pretensão de revisar tais indícios exigiria reexame probatório impróprio na via mandamental.

Parties
Paciente: EDER CARMO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Pronúncia, Justa Causa, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Pronúncia Justa Causa Perda Do Objeto

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Parties

EDER CARMO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, tendo em vista que, após ampla dilação probatória, foi proferida decisão de pronúncia que reconheceu prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, de modo que a pretensão de revisar tais indícios exigiria reexame probatório impróprio na via mandamental.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se e intime-se.