HC 668493 - DECISAO

HC 668493 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra o indeferimento de pedido liminar em outro writ salvo presença de flagrante ilegalidade, a qual não se vislumbrou em juízo sumário, e porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: GABRIEL GONCALVES ALELUIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

GABRIEL GONCALVES ALELUIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
  2. 2 exceção de flagrante ilegalidade
  3. 3 necessidade de prévio exame pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus impetrado contra o indeferimento de pedido liminar em outro writ salvo presença de flagrante ilegalidade, a qual não se vislumbrou em juízo sumário, e porque a matéria não foi examinada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.