RHC 133096 - DECISAO

RHC 133096 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por não haver demonstrada desídia estatal nem excesso de prazo na formação da culpa, tendo os atrasos sido motivados pela pandemia de COVID-19; manteve-se a prisão preventiva diante dos indícios de autoria, da prova da materialidade e da necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Impetrante: GABRIEL ANDRADE DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

GABRIEL ANDRADE DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do princípio da razoabilidade diante da pandemia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por não haver demonstrada desídia estatal nem excesso de prazo na formação da culpa, tendo os atrasos sido motivados pela pandemia de COVID-19; manteve-se a prisão preventiva diante dos indícios de autoria, da prova da materialidade e da necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.