HC 659861 - ACORDAO

HC 659861 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; adicionalmente, ao analisar o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (2.413g de maconha, 527g de cocaína e duas balanças de precisão) que evidenciam a periculosidade e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EDUARDO SANDRIM DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Pedido)
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDUARDO SANDRIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; adicionalmente, ao analisar o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (2.413g de maconha, 527g de cocaína e duas balanças de precisão) que evidenciam a periculosidade e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.