HC 607841 - DECISAO

HC 607841 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente proferida em desfavor do paciente, essa nova decisão constitui título judicial apto a justificar a custódia cautelar, o que torna prejudicado o exame do habeas corpus originalmente impetrado; além disso, o decreto prisional primitivo não demonstrava ilegalidade aparente por ter se baseado em elementos que evidenciavam a periculosidade concreta.

Parties
Paciente: Rogerio Alves; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da comarca de Hidrolândia/GO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto

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Parties

Rogerio Alves

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da comarca de Hidrolândia/GO

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 efeito da sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente proferida em desfavor do paciente, essa nova decisão constitui título judicial apto a justificar a custódia cautelar, o que torna prejudicado o exame do habeas corpus originalmente impetrado; além disso, o decreto prisional primitivo não demonstrava ilegalidade aparente por ter se baseado em elementos que evidenciavam a periculosidade concreta.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, na forma do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.