HC 564426 - DECISAO

HC 564426 - DECISAO

Considerando que o sentenciado veio a óbito em 13/7/2020, ocorreu perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ARMINO THIELKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ARMINO THIELKE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela morte do paciente
  2. 2 restabelecimento da prisão domiciliar cassada pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Considerando que o sentenciado veio a óbito em 13/7/2020, ocorreu perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.