RHC 132018 - DECISAO

RHC 132018 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico quanto à alegação de excesso de prazo, em face da prolação de sentença condenatória em 23/02/2021; não se examinou a legalidade dos fundamentos da prisão preventiva porque tal matéria não foi tratada no acórdão de origem, de modo a evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: TONY CLAYTON DE OLIVEIRA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

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Parties

TONY CLAYTON DE OLIVEIRA PINTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP) não examinados pelo acórdão de origem
  3. 3 Perda superveniente do interesse jurídico em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico quanto à alegação de excesso de prazo, em face da prolação de sentença condenatória em 23/02/2021; não se examinou a legalidade dos fundamentos da prisão preventiva porque tal matéria não foi tratada no acórdão de origem, de modo a evitar supressão de instância.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.