RHC 136292 - DECISAO

Em vista da concessão de liberdade provisória ao acusado em 14/5/2021 pelo Tribunal de origem, verificou-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrante: CARLOS ALBERTO GARCIA NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO GARCIA NETO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus diante da concessão de liberdade provisória
2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
3 verificação da perda superveniente do objeto processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Publique-se e intimem-se.