HC 668256 - DECISAO

HC 668256 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, na cognição sumária, não se percebe ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão do relator do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou a medida, estando a matéria sujeita à apreciação do colegiado de origem; assim, aplica-se a vedação de conhecimento do habeas corpus nas hipóteses abrangidas pela Súmula 691/STF (por analogia), devendo-se aguardar o julgamento de mérito para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: WAGNER RODRIGO DOS SANTOS; Impetrante (advogado): Daniel da Silva Oliveira; Relator: Desembargador Cláudio Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Litispendência, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Litispendência Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Súmula 691/stf

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Parties

WAGNER RODRIGO DOS SANTOS

Paciente

Daniel da Silva Oliveira

Impetrante (advogado)

Desembargador Cláudio Marques

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF por analogia
  3. 3 existência de ilegalidade manifesta passível de apreciação de plano

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, na cognição sumária, não se percebe ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão do relator do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou a medida, estando a matéria sujeita à apreciação do colegiado de origem; assim, aplica-se a vedação de conhecimento do habeas corpus nas hipóteses abrangidas pela Súmula 691/STF (por analogia), devendo-se aguardar o julgamento de mérito para evitar supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Comunique-se ao Juízo impetrado, requisitando-se informações e instruindo-se o ofício com as cópias necessárias.