HC 571718 - DECISAO

HC 571718 - DECISAO

Com o trânsito em julgado da condenação e a remessa dos autos para execução definitiva, houve perda do interesse processual quanto ao pedido de revogação da prisão cautelar, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: UELITON DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Trânsito Em Julgado Da Condenação
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Execução Da Pena
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Execução Da Pena

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Parties

UELITON DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Trânsito Em Julgado Da Condenação

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 adequação do habeas corpus para exame de prova

Ratio Decidendi

Com o trânsito em julgado da condenação e a remessa dos autos para execução definitiva, houve perda do interesse processual quanto ao pedido de revogação da prisão cautelar, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.