HC 656156 - DECISAO

HC 656156 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente (11/04/2021), de modo que não subsiste o interesse do remédio constitucional na presente impetração.

Parties
Paciente: ISMAEL SILVA DANIEL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Perda De Objeto Art. 316 Do CPP

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Parties

ISMAEL SILVA DANIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Legalidade e atualidade dos motivos da prisão preventiva após o decurso do prazo do art. 316 do CPP
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto em razão de sentença e concessão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente (11/04/2021), de modo que não subsiste o interesse do remédio constitucional na presente impetração.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.