HC 667280 - DECISAO

HC 667280 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença (prolação em 17/05/2021), o que torna sem objeto a alegação única do writ, quais sejam o excesso de prazo na formação da culpa e pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: RONALDO DE ALMEIDA FERNANDES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ, Furto Qualificado, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52 Do STJ Furto Qualificado Organização Criminosa

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Parties

RONALDO DE ALMEIDA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença (prolação em 17/05/2021), o que torna sem objeto a alegação única do writ, quais sejam o excesso de prazo na formação da culpa e pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.