RHC 147603 - DECISAO

RHC 147603 - DECISAO

Considerando a notícia da superveniência de alvará de soltura e a consequente perda do interesse de agir, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONY GONZAGA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse De Agir, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Interesse De Agir Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

ANTONY GONZAGA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 superveniência de alvará de soltura e perda do interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante da cessação do objeto

Ratio Decidendi

Considerando a notícia da superveniência de alvará de soltura e a consequente perda do interesse de agir, o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.