HC 651845 - DECISAO

HC 651845 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido, superveniente e previamente ao julgamento deste writ, concedida prisão domiciliar à paciente pelo Juízo singular nos autos do processo n. 0050557-45.2020.8.06.0099.

Parties
Paciente: VALESCA TEIXEIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VALESCA TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Insurgência contra a segregação cautelar
  2. 2 Efeito de superveniência de concessão de prisão domiciliar sobre pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter sido, superveniente e previamente ao julgamento deste writ, concedida prisão domiciliar à paciente pelo Juízo singular nos autos do processo n. 0050557-45.2020.8.06.0099.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.
  • Publique-se.