HC 668391 - DECISAO

HC 668391 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão impugnado não examinou a alegada ilegalidade da custódia (restando caracterizada impossibilidade de conhecimento por supressão de instância) e porque a inicial não trouxe peça essencial (decreto preventivo), faltando prova pré-constituída necessária em sede de habeas corpus; por tais motivos, indeferiu-se a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Impetrante: LEANDRO BATISTA DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Supressão De Instância, Prova Pré Constituída
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Supressão De Instância Prova Pré Constituída

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Parties

LEANDRO BATISTA DE DEUS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade da custódia processual (prisão preventiva)
  2. 2 ausência de análise do tema pelo acórdão impugnado (supressão de instância)
  3. 3 falta de peça essencial (decreto preventivo) nos autos do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão impugnado não examinou a alegada ilegalidade da custódia (restando caracterizada impossibilidade de conhecimento por supressão de instância) e porque a inicial não trouxe peça essencial (decreto preventivo), faltando prova pré-constituída necessária em sede de habeas corpus; por tais motivos, indeferiu-se a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.