HC 648796 - DECISAO

HC 648796 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva foi revogada e foi determinado alvará de soltura em 28/4/2021, o habeas corpus torna-se prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura como causa de prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva foi revogada e foi determinado alvará de soltura em 28/4/2021, o habeas corpus torna-se prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.