HC 622621 - DECISAO

HC 622621 - DECISAO

Verificou-se que o magistrado singular revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura; assim, houve superveniente perda de objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONY MENDES SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ANTONY MENDES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência e perda de objeto do writ
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que o magistrado singular revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura; assim, houve superveniente perda de objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.