HC 615670 - DECISAO

HC 615670 - DECISAO

Como consta que foi concedida a liberdade provisória ao paciente e expedido o competente alvará de soltura em 4/3/2021, o habeas corpus tornou-se sem objeto, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO FRANCISCO BARBOSA DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Roubo Majorado

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Parties

DIEGO FRANCISCO BARBOSA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal
  3. 3 consequência da soltura do paciente sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como consta que foi concedida a liberdade provisória ao paciente e expedido o competente alvará de soltura em 4/3/2021, o habeas corpus tornou-se sem objeto, pelo que o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.