HC 656750 - DECISAO

HC 656750 - DECISAO

Verificado que após o acórdão impugnado o juízo singular prolatou sentença condenatória em 13/5/2021 promovendo nova avaliação sobre os fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º do CPP), razões essas não submetidas ao crivo do Tribunal a quo, conclui-se que o exame pela presente Corte importaria supressão de instância, razão pela qual o writ tornou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: o paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Art. 387, § 1º Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância Art. 387, § 1º Do CPP

Case Brief

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Parties

o paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de exame pela Corte superior em razão de supressão de instância
  3. 3 reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Verificado que após o acórdão impugnado o juízo singular prolatou sentença condenatória em 13/5/2021 promovendo nova avaliação sobre os fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º do CPP), razões essas não submetidas ao crivo do Tribunal a quo, conclui-se que o exame pela presente Corte importaria supressão de instância, razão pela qual o writ tornou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.