RHC 138782 - DECISAO

RHC 138782 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória nos autos n.0005709-39.2018.8.14.0060 (Vara única da comarca de Tomé-Açu/PA) que negou o direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia decorre de novo título judicial, exigindo impugnação própria no juízo de origem.

Parties
Paciente: Osvaldo Silva de Oliveira Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Perda Do Objeto

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Parties

Osvaldo Silva de Oliveira Junior

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a constrição cautelar
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória nos autos n.0005709-39.2018.8.14.0060 (Vara única da comarca de Tomé-Açu/PA) que negou o direito de recorrer em liberdade, de modo que a custódia decorre de novo título judicial, exigindo impugnação própria no juízo de origem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.