HC 656897 - DECISAO

HC 656897 - DECISAO

O mandamus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares alternativas, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EDSON CLEITON PEREIRA DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

EDSON CLEITON PEREIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência (perda superveniente do objeto)
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O mandamus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo singular revogou a prisão preventiva do paciente e aplicou medidas cautelares alternativas, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.