HC 608352 - DECISAO

HC 608352 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença de pronúncia em 12/2/2021 que manteve a prisão cautelar do paciente, aplicando-se a Súmula 21/STJ, de modo que o pedido de revogação da custódia deve ser impugnado no tribunal de origem; a prisão foi reavaliada e mantida em 30/3/2021.

Parties
Paciente: Alex Sandro Lourenço Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Súmula 21/stj, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença De Pronúncia Súmula 21/stj Perda Do Objeto

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Parties

Alex Sandro Lourenço Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 efeito de sentença superveniente de pronúncia sobre pedido de revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença de pronúncia em 12/2/2021 que manteve a prisão cautelar do paciente, aplicando-se a Súmula 21/STJ, de modo que o pedido de revogação da custódia deve ser impugnado no tribunal de origem; a prisão foi reavaliada e mantida em 30/3/2021.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.