HC 631900 - DECISAO

HC 631900 - DECISAO

Verificado no processo de origem (Processo n. 1515586-03.2020.8.26.0228) que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória em 31/3/2021, o habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO BELO SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Sentença Absolutória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

THIAGO BELO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da expedição de alvará de soltura por sentença absolutória

Ratio Decidendi

Verificado no processo de origem (Processo n. 1515586-03.2020.8.26.0228) que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em razão de sentença absolutória em 31/3/2021, o habeas corpus tornou-se sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.