HC 645927 - DECISAO

HC 645927 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que fixou regime inicial semiaberto e determinou a expedição de alvarás de soltura, configurando perda do objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: NAYARA STHEFANY JARDIM BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

NAYARA STHEFANY JARDIM BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que fixou regime inicial semiaberto e determinou a expedição de alvarás de soltura, configurando perda do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

writ prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.