RHC 146401 - DECISAO

RHC 146401 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a tese de negativa de autoria envolve matéria fático-probatória imprópria ao habeas corpus e não se comprovou excesso de prazo justificador da ilegalidade da prisão preventiva, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, expedição de cartas precatórias e efeitos da pandemia, mostrando-se a tramitação regular.

Parties
Recorrente/paciente: NAYSSON RIZZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negação de provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Audiência De Instrução, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Audiência De Instrução Pandemia COVID 19

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Parties

NAYSSON RIZZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a tese de negativa de autoria envolve matéria fático-probatória imprópria ao habeas corpus e não se comprovou excesso de prazo justificador da ilegalidade da prisão preventiva, diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, expedição de cartas precatórias e efeitos da pandemia, mostrando-se a tramitação regular.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negação de provimento)

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 708-709)
  • Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus. P.I.