HC 624049 - ACORDAO

HC 624049 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela magistrada de primeiro grau e pelo Tribunal a quo com base na gravidade concreta do delito (grande quantidade de entorpecentes apreendidos - cerca de 70 kg de maconha e 10 comprimidos de ecstasy), na participação de adolescentes como "atravessadores" e no risco de reiteração delitiva, e porque a técnica da motivação per relationem admite a remissão aos fundamentos anteriores, de modo que restou demonstrada a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MOZAR FILIPE ALVES DE AMORIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Fundamentação Per Relationem, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

MOZAR FILIPE ALVES DE AMORIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 justificação da negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 admissibilidade da técnica de fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela magistrada de primeiro grau e pelo Tribunal a quo com base na gravidade concreta do delito (grande quantidade de entorpecentes apreendidos - cerca de 70 kg de maconha e 10 comprimidos de ecstasy), na participação de adolescentes como "atravessadores" e no risco de reiteração delitiva, e porque a técnica da motivação per relationem admite a remissão aos fundamentos anteriores, de modo que restou demonstrada a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de MOZAR FILIPE ALVES DE AMORIM
  • Acolhido o parecer ministerial pelo não conhecimento/provimento do writ