RHC 146355 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão de expedição de alvará de soltura foi esgotada pela sentença penal condenatória de 23/3/2021, ocasião em que o Magistrado revogou a prisão preventiva do recorrente.
- Parties
- Recorrente: Felipe dos Santos de Albuquerque
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Perda Do Objeto, Sentença Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Felipe dos Santos de Albuquerque
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Legal Issues
- 1 perda do objeto por revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de sentença penal condenatória que torna inútil o pedido de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão de expedição de alvará de soltura foi esgotada pela sentença penal condenatória de 23/3/2021, ocasião em que o Magistrado revogou a prisão preventiva do recorrente.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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