RHC 147982 - DECISAO

RHC 147982 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão impugnado demonstraram fundamentação concreta para a garantia da ordem pública: apreensão de 2kg de cocaína acondicionados em 2 tabletes, galão com acetona, aparelhos e valores em espécie, indicando gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; não houve excesso de prazo na formação da culpa, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus e os efeitos da pandemia.

Parties
Recorrente: MICHEL GONÇALO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judicial

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Parties

MICHEL GONÇALO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o acórdão impugnado demonstraram fundamentação concreta para a garantia da ordem pública: apreensão de 2kg de cocaína acondicionados em 2 tabletes, galão com acetona, aparelhos e valores em espécie, indicando gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; não houve excesso de prazo na formação da culpa, considerando a complexidade do feito, a pluralidade de réus e os efeitos da pandemia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.