RHC 143068 - DECISAO

RHC 143068 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença condenatória proferida em 09/03/2021 (pena de 10 anos de reclusão, regime fechado) e da posterior reavaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos para a manutenção da segregação cautelar, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE BRAZ DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Condenação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Condenação Penal

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Parties

PEDRO HENRIQUE BRAZ DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda do objeto de habeas corpus
  2. 2 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 Reavaliação da necessidade da segregação cautelar pelo juízo singular (art. 387, §1º, CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda do objeto em razão de sentença condenatória proferida em 09/03/2021 (pena de 10 anos de reclusão, regime fechado) e da posterior reavaliação, pelo juízo singular, dos fundamentos para a manutenção da segregação cautelar, tornando inócua a pretensão de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.