HC 636026 - DECISAO

HC 636026 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão em recurso conexo (EDcl no HC n.636.529/SP) que concedeu a ordem ao corréu com extensão de efeitos para a soltura do ora paciente, razão pela qual revogou-se a liminar antes deferida e tornou-se superada a questão do presente writ.

Parties
Paciente: SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (N. 0044334-27.2020.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (liminar Revogada)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus e revogo a liminar antes deferida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Delação Premiada, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Delação Premiada Medidas Cautelares Art. 319 Do CP

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Parties

SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (N. 0044334-27.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (liminar Revogada)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CP
  3. 3 valoração probatória da delação premiada como fundamento único da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de decisão em recurso conexo (EDcl no HC n.636.529/SP) que concedeu a ordem ao corréu com extensão de efeitos para a soltura do ora paciente, razão pela qual revogou-se a liminar antes deferida e tornou-se superada a questão do presente writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus e revogo a liminar antes deferida.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Revoga-se a liminar antes deferida.