HC 668965 - DECISAO

HC 668965 - DECISAO

Verificada a existência de RHC 134036 sobre a mesma prisão preventiva, reconheceu-se a reiteração de pedido e, por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Impetrante: JAELSON SANTOS CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

JAELSON SANTOS CERQUEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido

Ratio Decidendi

Verificada a existência de RHC 134036 sobre a mesma prisão preventiva, reconheceu-se a reiteração de pedido e, por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.