HC 653037 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 12/04/2021, atendendo a pretensão do writ e tornando-o sem objeto.

Parties: Paciente: ADRIANO MARCELINO DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ADRIANO MARCELINO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 manutenção da prisão preventiva
3 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 12/04/2021, atendendo a pretensão do writ e tornando-o sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.