RHC 139718 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade e da reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva pelo juízo singular.
- Parties
- Paciente: JOELCY OSVALDO SAVI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Recurso Ordinário
Case Brief
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Parties
JOELCY OSVALDO SAVI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 coação ilegal na liberdade de locomoção em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade por perda do objeto em recurso ordinário de habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade e da reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva pelo juízo singular.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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