HC 584577 - DECISAO

HC 584577 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado quanto à parte conhecida porque o Recurso em Sentido Estrito n.70083590851 foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 9/7/2020, de modo que não subsiste a alegação de excesso de prazo, e não é possível apreciar a alegação sobre a fundamentação da custódia cautelar sem supressão de instância.

Parties
Paciente: André Marcelino de Jesus Braz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado quanto à parte conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Supressão De Instância

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Parties

André Marcelino de Jesus Braz

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 inidoneidade da fundamentação para a custódia cautelar e impossibilidade de análise por supressão de instância
  3. 3 perda do objeto do mandamus em face de fatos supervenientes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado quanto à parte conhecida porque o Recurso em Sentido Estrito n.70083590851 foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 9/7/2020, de modo que não subsiste a alegação de excesso de prazo, e não é possível apreciar a alegação sobre a fundamentação da custódia cautelar sem supressão de instância.

Court Disposition

Writ prejudicado quanto à parte conhecida

Orders

  • Publique-se.