HC 621774 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença proferida em 5/11/2020 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

Parties: Paciente: EDUARDO ESPINDOLA VARGAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade

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Case Brief

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Parties

EDUARDO ESPINDOLA VARGAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença proferida em 5/11/2020 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Publique-se e intimem-se.