HC 651230 - DECISAO

HC 651230 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto, uma vez que houve deferimento de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 29/04/2021, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ROMÁRIO JESUS SILVA EUFRASIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Writ Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROMÁRIO JESUS SILVA EUFRASIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Writ Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da conversão de flagrante em prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto, uma vez que houve deferimento de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 29/04/2021, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se