HC 580371 - DECISAO

HC 580371 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido, e, no exame prudencial, verificou-se que não há constrangimento ilegal: as tentativas de localização do acusado restaram frustradas, justificando a citação por edital, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada ante a gravidade do crime e o risco concreto de fuga, inexistindo nulidade ou motivo para concessão da ordem.

Parties
Paciente: PAULO SÉRGIO SANTOS DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Citação Por Edital, Prisão Preventiva, Nulidade Da Citação, Foragido, Esgotamento De Diligências
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Citação Por Edital Prisão Preventiva Nulidade Da Citação Foragido Esgotamento De Diligências

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Parties

PAULO SÉRGIO SANTOS DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital por suposto não esgotamento dos meios de localização
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco de fuga

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido, e, no exame prudencial, verificou-se que não há constrangimento ilegal: as tentativas de localização do acusado restaram frustradas, justificando a citação por edital, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada ante a gravidade do crime e o risco concreto de fuga, inexistindo nulidade ou motivo para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.