RHC 144998 - DECISAO

RHC 144998 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da modificação superveniente da situação fático-processual: a prisão preventiva do paciente foi revogada em 14/5/2021 e substituída por medidas cautelares alternativas, configurando perda superveniente de objeto e tornando inútil a apreciação do pedido.

Parties
Impetrante: RIAN MATHEUS DANTAS DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)

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Parties

RIAN MATHEUS DANTAS DE SOUZA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva (perda superveniente de objeto)
  3. 3 substituição da prisão por medidas alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da modificação superveniente da situação fático-processual: a prisão preventiva do paciente foi revogada em 14/5/2021 e substituída por medidas cautelares alternativas, configurando perda superveniente de objeto e tornando inútil a apreciação do pedido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.