HC 631227 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, matérias que devem ser previamente analisadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, razão pela qual o STJ não conheceu do pedido.
- Parties
- Paciente: HUMBERTO DE LIMA SILVA JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
- Outcome
- prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante, Execução Provisória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
HUMBERTO DE LIMA SILVA JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que trouxe novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, matérias que devem ser previamente analisadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, razão pela qual o STJ não conheceu do pedido.
Court Disposition
prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment