RHC 135172 - DECISAO

RHC 135172 - DECISAO

Houve prolação de sentença condenatória e reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da prisão cautelar (art. 387, §1º, CPP), pelo que o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ALLAN CHRISTIAN DE PAULA SANTOS DA SILVA; Paciente: GILMAR LIBERIO DA SILVA; Paciente: WESLEY BATISTA PARDINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Case Brief

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Parties

ALLAN CHRISTIAN DE PAULA SANTOS DA SILVA

Paciente

GILMAR LIBERIO DA SILVA

Paciente

WESLEY BATISTA PARDINHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença condenatória e reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da prisão cautelar (art. 387, §1º, CPP), pelo que o habeas corpus tornou-se prejudicado por perda do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.