HC 641622 - DECISAO

HC 641622 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo consulta ao site do tribunal de origem, ao paciente foi concedida liberdade provisória e determinado o alvará de soltura em 24/3/2021, havendo perda superveniente do objeto da impetração, de modo que não há mais o que decidir nos autos.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2262576-16.2020.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2262576-16.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos da custódia cautelar
  3. 3 perda superveniente de objeto em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo consulta ao site do tribunal de origem, ao paciente foi concedida liberdade provisória e determinado o alvará de soltura em 24/3/2021, havendo perda superveniente do objeto da impetração, de modo que não há mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.