HC 598955 - DECISAO

HC 598955 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado via inadequada (substitutivo de recurso próprio) e não conhecido; alternativamente, não se identificou flagrante constrangimento capaz de justificar ordem de ofício, uma vez que eventuais irregularidades no reconhecimento não acarretam nulidade automática quando há ratificação em juízo e conjunto probatório robusto, e o reexame das provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADENILSON ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva Prova Testemunhal

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Parties

ADENILSON ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 alegada apresentação tardia/ilegal dos detidos à autoridade policial
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado via inadequada (substitutivo de recurso próprio) e não conhecido; alternativamente, não se identificou flagrante constrangimento capaz de justificar ordem de ofício, uma vez que eventuais irregularidades no reconhecimento não acarretam nulidade automática quando há ratificação em juízo e conjunto probatório robusto, e o reexame das provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se